Lei inédita no Rio de Janeiro prevê punição mais severa para quem maltratar animais

A luta pela punição dos agressores de animais, na cidade do Rio de Janeiro teve mais um avanço. Proprietários ou tutores  que comprovadamente maltratem animais domésticos serão proibidos de criar animais pelo período de cinco anos. Um Projeto de Lei Municipal de autoria do vereador João Mendes de Jesus prevê a pena que determina também, a perda da guarda do animal vítima de maus tratos. O projeto inclui que outros animais, que não sejam domésticos, recebam a proteção. O agressor poderá perder a guarda tanto dos animais agredidos quanto de outros que possua. O conteúdo afirma que o dono do animal só poderá ter outro bicho após cinco anos, contados a partir do dia da agressão. Caso ocorra um novo ato comprovado de maus-tratos a contagem deve ser reiniciada. A lei também obriga o agressor a arcar com as despesas veterinárias, medicamentos e tratamentos que forem necessários para a recuperação do animal. Além de multa de um mil reais para ao agressor, o mesmo vale para o praticante de abandono. O presidente da Comissão de Proteção e Defesa  dos Animais (CPDA), da OAB-RJ,  Reynaldo Velloso, disse que o Projeto é um avanço para a causa animal. “A tipificação é clara e o Elemento Subjetivo  do delito é o dolo, ou seja, o agente pratica o ato quando quer ou assume o risco de atingir o resultado.”Velloso lembrou ainda  que não há previsão de modalidade culposa (quando não existe a intenção de fazer o mal) no crime de maus tratos  contra animais, o que pode facilitar a aplicação da sanção. A expectativa é de que o Projeto seja aprovado ainda este ano.