OAB na luta pelos animais do zoológico do Rio

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ entrou como Amicus Curiae no processo para defender as vidas dos animais do Zoológico do Rio. A CPDA entregou ao Ministério Público um dossiê comparando o tratamento prestado aos animais quando a Prefeitura do Rio comandava o parque e agora, sob direção da iniciativa privada. O objetivo dos advogados é derrubar a liminar que suspende o contrato e coloca em risco a vida dos animais. Reynaldo Velloso, presidente da Comissão, explicou que Amicus curiae  é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto. "Nós não queremos entrar no mérito do processo. O exame do contrato cabe ao Tribunal de Justiça, que respeitamos. Os nossos argumentos serão para salvar as 1.300 vidas dos indefesos que estão no Zoológico. Não se pode somente observar a letra fria da lei e permitir a morte de 1.300 animais", afirmou o presidente da CPDA. Acompanhado dos advogados criminalistas Cristiane Dupret e Ulisses Pessoa, o presidente da Comissão também solicitou ao Ministério Público a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adaptar a empresa aos padrões ambientais e de proteção dos animais, a fim de garantir o bem-estar deles. A partir do TAC, a OAB quer exigir, por exemplo, um hospital veterinário para animais silvestres, resgates, construção de um gatil, espaços para palestras de diversos temas como alimentação vegetariana e vegana, apoio para um amplo programa de castração de cães e gatos, dentre outras ações que não estão previstas no contrato de concessão, e que deverão ser efetuadas sem custos para o Poder Público. No dia seis de outubro, três dias depois de o Grupo Cataratas assumir a administração do parque, a Desembargadora Márcia Cunha, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, aprovou uma liminar proposta em uma Ação Popular, por apenas uma pessoa, pedindo a anulação do edital de licitação. Segundo o documento, a prefeitura desrespeitou o artigo 17 da Lei de Licitação, que proíbe a empresa que faz o projeto de participar da disputa pela concessão do bem público. A Comissão quer derrubar esta liminar para garantir a continuação dos tratamentos e cuidados aos animais que estão no Zoológico, principalmente os doentes. ”Tem um urso com problemas psicológicos que raspa a cabeça contra a parede e necessita de antidepressivos diariamente, 30 outros animais que estão sob tratamento com antibióticos e duas fêmeas de elefantes que devido à idade, precisam de acompanhamento constante. Não podemos ignorar estas situações, ”disse Velloso. A Prefeitura do Rio de Janeiro, que não tem mais interesse nem condições de continuar à frente do Zoo, fechou um acordo com o Grupo Cataratas que para a empresa continue administrando o parque em caráter emergencial por 20 dias. O objetivo é manter as atividades de tratamento, alimentação e preservação dos animais até a decisão da justiça.