Seminário Animais Comunitários, um desafio humano irá acontecer no RJ

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA)/RJ em conjunto com a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA) e a ONG Oito Vidas, irão realizar na próxima quarta-feira (30) o seminário Animais comunitários - esclarecimentos da Lei 4956/2008, que dispõe sobre animal comunitário. O evento será das 9h às 16h no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. A entrada é gratuita e haverá transmissão ao vivo pelo canal da OAB/RJ no YouTube. A atividade tem o apoio do Instituto São Francisco de Assis (Isfa). O presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, explica que o objetivo é conscientizar a população na defesa e proteção destes seres. “O animal comunitário é aquele que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção. A lei municipal 4.956/2008 estabeleceu normas de identificação, controle e atendimento a animais comunitários”, afirma.
Velloso lembra que a lei prevê que o município preste atendimento médico veterinário gratuito, realize esterilização gratuita conforme disposto e proceda à identificação de cada animal por meio de cadastro renovável anualmente. “Também determina o diploma jurídico que os responsáveis-tutores sejam cadastrados pela Secretaria de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA) e recebam crachá, no qual constará qualificação completa e logotipo da Prefeitura do Rio de Janeiro”, completa Velloso.
Ele lamenta que alguns conflitos estejam ocorrendo em condomínios e áreas públicas ou privadas, já que há pessoas que desejam expulsar os animais comunitários dos locais onde foram criados. “É importante que a população tenha conhecimento das diversas leis que protegem os animais, afinal eles são sujeitos de direitos e merecem consideração e respeito, pois são seres vivos”, conclui o presidente da CPDA. Entre os palestrantes estão o desembargador Nagib Filho, com o tema O Animal Como Sujeito de Direito no Nosso Sistema Jurídico, Lilian Queiroz e Aparecida Negreiros, da ONG Oito Vidas, com Capturar, Castrar e Devolver, Rosangela Ribeiro, gerente de programas veterinários da WPA, com a palestra O Conceito de Uma Só Saúde- Pessoas, Animais e Meio Ambiente, o secretário da SEPDA, Vinicius Cordeiro vai falar sobre o Pacto Carioca de Proteção ao Animal Comunitário. Mais informações pelo telefone: (21) 2272-2053.