Comissão da OAB luta pelo fim dos testes com animais

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro quer derrubar o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao Projeto de lei Nº 2714A de 2014.

Pelo texto do Projeto, que pode virar lei se o Veto for derrubado, fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes e também proibida a comercialização dos produtos quando derivados da realização de testes em animais.

Para o Advogado Reynaldo Velloso, presidente da Comissão, a Europa, os EUA e outros países já entenderam que esta crueldade não elimina o risco de problemas para os humanos quando utilizam os produtos testados em animais, o que faz destes testes uma inutilidade e dos laboratórios, verdadeiras usinas de sofrimentos.

Segundo pesquisas, existem métodos alternativos sem animais que representam a técnica mais recente que a ciência tem a oferecer, tendo sido cuidadosamente avaliados pelas autoridades públicas em vários laboratórios para confirmar que os resultados podem prever os efeitos em pessoas de maneira confiável.

Em contraste, muitos dos testes em animais em uso atualmente datam dos anos 1920 ou 1940 e nunca foram validados.

Ē de conhecimento geral que os animais em laboratório podem responder de forma muito diferente dos humanos quando expostos aos mesmos produtos químicos. Isto significa que os resultados de testes em animais podem ser irrelevantes para os humanos porque eles superestimam ou subestimam o perigo real para as pessoas, e que a segurança do consumidor não pode ser garantida.

Hoje, métodos alternativos podem combinar os mais recentes testes baseados na utilização de células humanas com modelos computacionais sofisticados para apresentar resultados relevantes para os humanos em horas ou dias. Pelo fato destes métodos terem sido cientificamente validados, trazem um maior nível de segurança para os consumidores.

Os Membros da CPDA/OAB-RJ já iniciaram articulações para viabilizar a derrubada do Veto e terminar com os sofrimentos dos animais usados nos testes.

Se o Veto for derrubado, a nova Lei estará em vigor em todo o Estado do RJ.